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A fundação de Pax Iulia

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A fundação de Pax Iulia

Por falta de critérios indiscutíveis, a discussão em torno da fundação de Pax Iulia e do estatuto de colonia civium romanorum de que usufruíu tem-se centrado na valorização de argumentos deduzidos das emissões monetárias ou no determinismo de factos histórico-políticos relevantes na História de Roma (batalha de Actium, por exemplo), e da Hispânia Romana (reforma administrativa que levou à divisão da Ulterior em Lusitânia e Bética, entre outros). A posição extremada de algumas das teses avançadas torna evidente a ausência critérios indiscutíveis para abordar a questão e, por isso, a complexidade de que se reveste.

No que respeita ao momento de fundação da cidade romana importa esclarecer que as teses apresentadas até ao final da década de oitenta se baseavam no pressuposto de que Pax Iulia havia sido uma fundação ex-nihilo, em conformidade com a ausência de vestígios pré-romanos surgidos nas diferentes sondagens que ao longo dos tempos se fizeram na cidade, a que acrescia ainda a denominação latina sem qualquer indicador de topónimo anterior [ALARCÃO, 1988b, 49]. Arqueologicamente provada a ocupação pré-romana de Pax Iulia, desaparecem naturalmente os argumentos abonatórios de tais teses e a necessidade de procurar outros argumentos que justifiquem a ausência de referência ao nome do oppidum.

Não existindo nas fontes clássicas nenhuma referência directa à data de fundação da cidade, nem nenhuma epígrafe que a celebre, a fixação desta fica sujeita às indicações que indirectamente se podem deduzir da denominação da cidade, da tribo de inscrição dos cidadãos, da cronologia das emissões monetárias, da epigrafia e da arqueologia.

Desde logo a denominação fornecida pelas autores antigos: Ptolemeu (II, 5, 4), sem fazer qualquer menção ao estatuto da cidade, denomina-a de Pax Iulia; Estrabão (Geog III, 2, 15) designa-a de Pax Augusta e Plínio (N.H. IV, 117), de colonia Pacencis. A denominação usual e oficial era certamente Pax Iulia, pois é esta que aparece nas inscrições IRCP 232, 235, 242 [ENCARNAÇÃO, 1984] e nas emissões monetárias (RPC I, 52 = CNH 425:1; RPC I, 53 = CNH 425:2), havendo apenas uma inscrição em que se regista o designativo pliniano—colonia pacensis (IRCP 241).

Nenhum testemunho epigráfico revelou a designação de Pax Augusta, sendo natural que se trate de um erro de Estrabão, influenciado pela circunstância de na mesma ocasião e em conjunto mencionar Augusta Emerita e Caesaraugusta [RICHARDSON, 1996, 54]. Esta denominação poderá nunca ter existido, pelo que não poderá ser tomada como justificação de uma directa relacionação com o programa colonizador de Augusto.

Da denominação da cidade não se pode retirar qualquer indicador quanto ao patrocinador da sua fundação, pois IVLIA tanto pode ser relacionado com César como com Octaviano ou Augusto.

A tribo em que foram inscritos os cidadãos de Pax Iulia—além da Galeria a epigrafia não revela nenhuma outra tribo—pode sugerir pistas para determinar esse momento de fundação.

Stylow, em trabalho recente, propõe um interessante modelo para analisar a política colonizadora de César e Augusto [STYLOW, 1995, 105-123]. Face à documentação existente, pese embora esporádicos casos de complexa explicação, o autor anota que a tribo Sergia foi introduzida na Hispânia por César (continuando talvez uma politica mais antiga), e a sua total desvinculação das fundações augustanas, sendo estas adscritas à tribo Galeria [STYLOW, 1995, 121].

Perante esta constatação, exclui-se uma fundação cesariana. A fundação de Pax Iulia deverá, pois, atribuir-se a Octaviano ou Augusto, já que, por manifesta falta de dados, o modelo de Stylow não apresenta nenhuma explicação para o período entre 44 e 27 a.C., deixando, neste domínio, o período de Octaviano aberto à “liberdade” de especulação.

 

A cronologia das duas emissões monetárias (RPC I, 52 = CNH 425:1; RPC I, 53), entre 31 e 27 a.C., proposta por M. Faria, tem sido tomada como um argumento decisivo para datar a fundação da cidade [FARIA, 1986, 13-14; 1989, 103-109] A. M. Faria considera que estas emissões tiveram lugar sob Octaviano, que figura nos anversos; uma delas batida “possivelmente em 30 a. C., no intuito de assinalar a fundação da colónia” [FARIA, 1995, 150]. Ambas as emissões apresentam no reverso a legenda PAX IVL. Naquela que será “talvez, a mais antiga”, segundo A. M. Faria, o reverso é totalmente preenchido pela legenda inscrita no interior de uma espécie de cartela formada por duas linhas horizontais (RPC I 53 = CNH 425:2) e na outra os reversos apresentam a deusa Pax sentada, à esquerda, com caduceu e cornucópia seguros na mão a separar a legenda PAX IVL (RPC I, 52 = CNH 425:1), legenda que umas vezes se gravou na vertical, outras na horizontal (VIVES, 167, 1 167, 2, respectivamente) [FARIA, 1995, 150].

Recentemente, este autor, acrescenta um novo exemplar, que considera “variante da emissão anterior, divergindo desta por apresentar no reverso a Pax de pé, à esquerda, segurando os mesmos atributos, cornucópia e caduceu, a dividir a legenda toponímica completa PAX IVLIA, gravada em posição vertical. No anverso, diante da cabeça de Octaviano, lê-se o nome CAESAR (Fig. 3). O espécie referido pesa 16, 90 g, mede 28,5 mm, estando o respectivo eixo orientado às 4 h. A nitidez da epígrafe veio confirmar as palavras de Vives [VIVES Y ESCUDERO, 1924, 124] (…) El primer as tiene el nombre de CAESAR ainda que borrado, y eso hace crer que lo tendrían los demás (…)” [FARIA, 1995, 150]. Na circunstância, A. M. Faria assegura-nos que “a cabeça ilustrada nos anversos de RPC I 52 (=CNH 425:1) tenha sido rodeada por uma legenda externa alusiva ao nome de Octaviano, de que CAESAR era parte integrante, tendo mais tarde, a mesma epígrafe sido apagada da grande maioria dos exemplares por motivos desconhecidos” ou em alternativa “a possibilidade de a dita legenda não ter chegado a ser gravada em parte dos cunhos” [FARIA, 1995, 150-151].

Apesar de A. M. Faria ter fixado a datação das emissões monetárias de Pax Iulia entre 31 e 27 a.C. [FARIA 1986, 13; FARIA, 1989, 107-108], com base na ausência de titulatura no anverso, corroborada com a similitude do tipo de reverso em denários cunhados em Roma anteriormente a 29 a.C. e de cistóforos batidos em Éfeso em 28 a.C., o facto de agora se comprovar a existência de legenda (que Vives havia já referido mas que, todavia, não se conhece na totalidade), não é considerado pelo autor  como “razão para alterar a posição anteriormente manifestada (…)”, pois, em sua opinião, “o título AVGVSTVS encontra-se aparentemente ausente do letreiro em apreço” [FARIA, 1995, 150].

Se a ausência do título de AVGVSTVS se vier a confirmar (A. M. Faria não deixa de admitir que a ausência pode ser apenas aparente), não terá o autor motivo para alterar a cronologia das emissões monetárias. Porém, até que se tenha uma leitura completa dessa legenda há que admitir, ainda que remotamente, a possibilidade de este ter aí constado, pois a proximidade tipológica dos reversos dos exemplares pacenses com outros exemplares não deve, só por si, tomar-se com critério seguro para estabelecer uma cronologia exactamente coincidente, facto que, aliás, parece ter sido entendido pelos autores de RPC I, que datam estas emissões de Augusto [RPC I, 70; 52, 53].

Mas, caso se venha a ter que alterar a cronologia das emissões monetárias, e se mantenha a tese que afirma as emissões monetárias “directamente relacionadas com a fundação da colónia”, a ocorrência desta “entre 31 e 27 a. C” [FARIA, 1995a, 90], terá que ser abandonada e haverá que avança-la para o reinado de Augusto.

Se a ausência de epígrafes onde surja a tribo Sergia possibilita excluir César como fundador de Pax Iulia, a cronologia das epígrafes não facilita uma decisão em favor do período de Octaviano ou de Augusto. Constata-se que as epígrafes onde se mencionam magistrados municipais não são anteriores ao século I. d. C. e que a única epígrafe que nos remete para o programa urbanístico que teve lugar na cidade data de 3-2 a. C. [ENCARNAÇÃO, 1988, nº 131]. Toda a epigrafia é plenamente imperial e, excluindo casos muito excepcionais datados do final do século I a. C. ou início do século I d. C.—placa funerária de C. Cosconius [ALFENIM, 1997, nº 259], por exemplo—, data do século I d. C em diante.

Dado que, nem a denominação da cidade, nem a menção da tribo, nem as emissões monetárias (argumentos que têm sustentado a fixação da data de fundação da cidade de Pax Iulia), nem a cronologia das epígrafes, do nosso ponto de vista, permitem mais que uma retórica especulativa em favor de uma fundação de Octaviano ou de Augusto, parece óbvio que a resolução da questão passa pelo aparecimento de alguma epígrafe e, sobretudo, pelos vestígios arqueológicos conservados no subsolo de Beja negligenciados no debate, até ao presente,

A fundação de uma cidade implicava o lançamento da construção de equipamentos públicos, civis e religiosos; a escavação destes e as cronologias aferidas deverão possibilitar discutir a questão com bases mais sólidas e contribuir para uma melhor afinação cronológica dos elementos que se têm vindo a utilizar no debate. Até ao momento, a arqueologia não nos proporcionou atingir nenhum nível estratigráfico que se possa relacionar com a instalação dos primeiros equipamentos da cidade. No entanto, as observações que pudemos fazer parecem indicar que a dotação de estruturas públicas à cidade não será anterior às duas últimas décadas do século I a. C.. Na escavação da Praça de Armas do Castelo, observámos um nível datado, pelo numeroso material (sigillata sudgálica, hispânica e clara A, ânforas várias —Dressel 14, por exemplo—, vidros, etc.), do período flaviano, o qual assentava directamente sobre um nível de ocupação da II Idade do Ferro. Tratando-se de um espaço afastado daquele que seria o centro da cidade, não deve estranhar-se uma sucessão estratigráfica diferente daquela que deverá encontrar-se na parte monumental. Mas ainda aqui, os raros materiais associados a um troço de um grande muro (muralha ou parte constituinte da porta de Évora?), directamente assente na rocha e sobre um nível pré-romano, não permitem recuar a construção a período anterior às últimas duas décadas do século I a. C..

 

A escavação no logradouro do Conservatório do Baixo Alentejo, porque se localiza na área que terá sido a zona monumental da cidade, poderá futuramente fornecer-nos leituras estratigráficas mais concretas. Até ao momento, o que foi possível escavar em níveis não tocados por fenómenos post-deposicionais foi ainda escasso. No entanto, mau grado essa exiguidade, um robusto edifício (cuja função ainda não definimos) construído sobre os níveis antigos que tudo indica serem do povoado da II Idade do Ferro, apresenta nos níveis de fundação materiais que não podemos recuar além do final do século I a. C.

Na necrópole de S. Francisco, as sepulturas são datadas da nossa era e, apesar da escavação até à rocha em várias sondagens, não observámos materiais anteriores ao início do século I d. C.

Na Rua do Sembrano, onde se procedeu a uma ampla escavação, desconhecemos completamente as sequências estratigráficas, porém, de entre os materiais, onde pontuam vários reportáveis à II Idade do Ferro e outros cuja cronologia só se pode aferir em função do contexto estratigráfico em que se encontravam (tanto podem integrar níveis da II Idade do Ferro, como níveis romano-republicanos), aqueles que são anteriores ao século I d. C. são bastante diminutos e, ainda assim, com fortes possibilidade de integrarem contextos datados do final do reinado de Augusto.

Nos achados descontextualizados que na cidade se foram recolhendo ao longo dos tempos também se não encontraram testemunhos anteriores a Augusto.

Se, aos vestígios arqueológicos encontrados na cidade, juntarmos aqueles que se relacionam com a ocupação do mundo rural, o facies cronológico para ocupação de Pax Iulia, dificilmente se vislumbra antes do final do século I. a. C. (mesmo admitindo que a cronologia de ocupação dos campos é ligeiramente posterior à do núcleo urbano).

Do ponto de vista cronológico, torna-se evidente constatação que a epigrafia e os vestígios arqueológicos aparentam estar em dissintonia com as tradicionais e mais defendidas propostas dos promotores da fundação da cidade—César e Octaviano.

O desacordo entre os dados arqueológicos e uma fundação cesariana, defendida entre outros por H. Galsterer [GALSTERER, 1971, 52], Garcia y Bellido (que afirmava ter sido um praesidium de Júlio César e convertida em colónia por Augusto antes de 27 a. C.) [GARCIA Y BELLIDO, 1958, 20], M. Grant [GRANT, 19692, 221], A. Tovar [TOVAR, 1976, 211], surge como normal, face à inexistência de qualquer prova da inscrição dos cidadãos pacenses na tribo Sergia, mas, para uma fundação de Octaviano, preferida, entre outros, por F. Vittinghoff [VITTINGHOFF, 1952, 78, 109, n 4], M. Henderson [HENDERSON, 1942, 13], A. M. Faria [FARIA, 1989; 103-109] e V. Mantas [MANTAS, 1996b] detemo-nos na constatação que, embora não possa ser liminarmente rejeitada, também não pode, por ora, devido à escassez da informação, ser tomada como provada.

À cronologia das emissões monetárias, entre 31 e 27 a. C., proposta por A. M. Faria [FARIA, 1989, 103-109], pela adesão que mereceu, mesmo quando questionada a sua função comemorativa da fundação da cidade, concede-se o papel de prova (única!) de uma fundação de Octaviano. Sublinhe-se contudo que a datação proposta em RPC I, 52; 53, [RCP I, 1992, 74] se conjuga melhor com a cronologia de epígrafes e vestígios arqueológicos.

Pela nossa parte, a questão passará talvez por reconhecer que, no estado actual dos conhecimentos, não valerá a pena esgrimir argumentos em ordem a fixar a datação das moedas, sobretudo porque o que a datação destas verdadeiramente assegura é um terminus ante quem para a existência da cidade, parecendo-nos abusivo utilizar esse dado em ordem à fixação do respectivo acto fundacional.

Se uma tal precaução se nos afigura legítima, é por não estarmos totalmente convencidos de que o carácter comemorativo eventualmente subjacente às emissões monetárias se deva obrigatoriamente reportar à questão da fundação. É que tanto a sobriedade quanto o hermetismo que, do ponto de vista simbólico, exibem os tipos de anverso e reverso em presença, não se coadunam com o significado político de que forçosamente se revestiria o acto de promoção de um oppidum indígena a colonia civium romanorum, nomeadamente ao nível da pretendida divulgação e afirmação desse acto junto da população autóctone. E mesmo colocando hipóteses como a de que a legenda, quando conhecida na sua totalidade, houvesse garantido uma maior lisibilidade da mensagem, nada autoriza a dar por óbvia a descodificação desta. Para mais, quando o investimento simbólico dessa mensagem, ao apostar num processo de transferência de atributos de Pax para Octaviano—promotor da iniciativa política de fundação e obreiro de um novo poder instituído—não deixaria de apelar para uma dimensão simbólica dificilmente acessível ao comum dos visados.

Apesar do volume aparentemente diminuto e circulação pouco alargada destas emissões monetárias, parece-nos preferível encontrar outras hipóteses de justificação.

Para nós, em rigor, não existe nenhum argumento que permita excluir uma fundação augustana, coeva da fundação de Emerita Augusta e de Caesaraugusta, mencionadas em conjunto por Estrabão e se se pretender enfatizar o papel comemorativo das raras emissões de moeda, a datação destas, proposta em RPC I seria perfeitamente concordante.

Parece-nos que, enquanto não se alterarem os argumentos que se devem convocar para este debate, o conhecimento sobre Pax Iulia, até que a investigação de terreno forneça elementos concretos que permitam retomar de novo o assunto, deverá centrar-se no processo de transformação que a civitas imprimiu à região, deixando aberta qualquer possibilidade para a data da sua fundação. A confirmação da ocupação pré-romana do sítio de Pax Iulia e a sua fundação, neste contexto, devem ser avaliadas em conjunto e em pormenor, pois nelas devem residir os testemunhos da data de promoção do oppidum pré-romano a colónia romana e, também, os indicadores das circunstâncias em que ocorreu essa transformação—aspectos que se nos afiguram essenciais para perceber a dinâmica que presidiu à escolha deste local para a implantação de uma colónia romana.

O esclarecimento do tipo de povoado que antecedeu a deductio será importante para determinar as condições em que esta se realizou e, caso se viesse a confirmar a hipótese de esse povoado corresponder a Conistorgis, o facto de se tratar de uma cidade aliada dos Romanos desde meados do século II a.C., a questão ganharia outros contornos e o vocábulo promoção, significado pleno.

A escolha do local de implantação da colónia, no sítio deste oppidum, em posição geográfica privilegiada na Lusitânia meridional, perspectiva uma nova concepção de organização territorial, quer a nível local, quer provincial, tendo em conta o processo de integração dos indígenas do oppidum e de todos os outros que se dispersavam pelo vasto território que lhe foi atribuído. É com o significado de locais “destinados a aclimatar a civilização de tipo romano em regiões permanentemente pacificadas mas ainda incompletamente integradas cultural e politicamente” [LE ROUX, 1995, 82] que julgamos dever entender-se o sinecismo de Estrabão (III, 2, 15) e não como significante de uma organização distinta da comunidade indígena e da de colonos, que se pretendeu comprovar existir por uma inscrição (IRCP, 233), de onde supostamente se pode deduzir a existência de duas assembleias.

No que respeita ao estatuto da colónia, admitimos em tempos que pudesse ter havido um processo de evolução estatutária da cidade até à categoria de colónia [LOPES, 1996, 71, n.1], contudo, parece-nos que o estatuto de colónia de cidadãos romanos é solidário e, portanto, contemporâneo da promoção do oppidum pré-romano, tendo em conta, não apenas os colonos estrangeiros que aí foram instalados, mas também a naturalização dos indígenas que desta forma obtinham a cidadania romana de pleno direito.

A capitalidade inerente à sediação do conventus pacensis em Pax Iulia, reforçou a importância como centro político e administrativo, que lhe advinha do facto de ter sido a única cidade de estatuto colonial fundada no Sudoeste peninsular.

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